Na manhã desta segunda-feira (18/12), em reunião do Pleno Secretarial da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), foi aprovado por unanimidade o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN). O encontro teve a presença de titulares ou representantes de nove das 14 secretarias que integram a CAISAN. Para ter validade, o documento precisa ainda do aval do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (CONSEA-RS).

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e presidente da CAISAN, Beto Fantinel, destacou a elaboração do III PESAN concomitantemente com o Plano Plurianual (PPA). “Tivemos dois Planos [Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional] anteriores e, pela primeira vez, muitas das ações que constam no Plano entraram no PPA”, lembrou. Fantinel também agradeceu as equipes técnicas da secretarias que ajudaram na construção do documento. “A área social como um todo é intersetorial, mas a segurança alimentar permeia todo o governo. Se não estivermos juntos, teremos dificuldade de avançar nessa pauta”, afirmou.

Durante a reunião, foi apresentado aos participantes um diagnóstico da situação da segurança alimentar no Estado. Os dados do estudo foram compilados por um comitê técnico da CAISAN e serviram de base para o planejamento das ações do III PESAN, que, se aprovado pelo CONSEA, terá validade de quatro anos.

“A escrita do Plano supôs um trabalho intersetorial de atualização e reformulação de indicadores, redação de diagnósticos e seleção de ações. Como resultado, o III PESAN 2024-2027 mostra-se sensível aos segmentos da população focalizados pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de apresentar acento inédito sobre recortes étnico-raciais e de gênero”, salientou o secretário-executivo da CAISAN e membro do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) da Sedes, Alex Moraes, que esteve à frente do comitê técnico responsável pela elaboração do Plano. Moraes antecipou que, caso o documento receba o aval do CONSEA, será instituído um novo comitê técnico no âmbito da Câmara, com o objetivo de realizar o monitoramento das ações previstas no III PESAN.

A expectativa é de que o Plano seja votado pelo CONSEA até o fim deste ano.

PESAN - O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é constituído pelo conjunto de ações do governo estadual que visam à garantia da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada para a população gaúcha.

CAISAN - A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional constitui uma das três instâncias no marco do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (SISANS-RS), juntamente com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (CONSEA-RS) e a Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CESSANS-RS). Além de elaborar o PESAN, é papel da Câmara, cuja presidência compete à Sedes, coordenar e monitorar a execução da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional em articulação com os municípios gaúchos e a União.

Secretarias que integram a CAISAN:

• Secretaria da Casa Civil;
• Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
• Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional;
• Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;
• Secretaria de Desenvolvimento Rural;
• Secretaria da Saúde;
• Secretaria da Educação;
• Secretaria de Logística e Transportes;
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
• Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
• Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
• Secretaria de Desenvolvimento Social;
• Secretaria de Obras Públicas.