O Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar (PECAF-RS), instituído pelo Decreto nº 58.222, de 18 de junho de 2025, visa fomentar a comercialização de produtos da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, priorizando sua aquisição por órgãos e entidades da administração pública estadual. Ao estabelecer diretrizes para a compra de alimentos como hortifrutigranjeiros, grãos, laticínios, carnes e outros produtos essenciais, o programa fortalece a economia local, incentiva práticas produtivas sustentáveis e contribui para o desenvolvimento regional. 

Entre suas ações, destaca-se a Aquisição de Leite em Pó, medida emergencial voltada à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social e, simultaneamente, ao estímulo da cadeia produtiva do leite da agricultura familiar. Com investimento de R$ 90 milhões, provenientes do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), a iniciativa adquire leite em pó integral produzido exclusivamente por cooperativas de agricultores familiares do Estado, garantindo que os recursos circulem no território gaúcho. 

A compra é realizada por meio de chamadas públicas voltadas a cooperativas habilitadas (DAP/CAF Jurídica), e a distribuição é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com municípios e organizações da sociedade civil. O público recebedor é formado por famílias em vulnerabilidade social e nutricional residentes em municípios com decreto de calamidade pública homologado pelo Governo do Estado, atendidas pela rede socioassistencial, que realiza a doação do produto. 

Com essa integração, o PECAF-RS amplia o acesso da agricultura familiar a mercados institucionais, fortalece a renda de agricultores e cooperativas, promove o desenvolvimento local e regional e assegura a melhoria da alimentação das famílias beneficiadas. Trata-se de uma ferramenta estratégica que combina políticas de incentivo econômico, segurança alimentar e sustentabilidade, integrando produtores rurais e instituições públicas em prol de um abastecimento mais justo e de qualidade para a população gaúcha.

Resol 01 Comite AF Regimento Interno (.pdf 669,42 KBytes)

Resol 02 Comite AF Modalidade de Incentivo a Producao e ao Consumo de Leite (.pdf 1,42 MBytes)

Resolução - Secretaria de Desenvolvimento Social - Publicação - Comitê de Segurança Alimentar e Nutricional - Pecaf (.pdf 59,65 KBytes)

Regimento Interno do Comitê de Segurança Alimentar e Nutricional (.pdf 46,94 KBytes)

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ

Aquisição de gênero alimentício LEITE EM PÓ de cooperativas de agricultores familiares, no âmbito do Programa de Compras da Agricultura Familiar Gaúcha (PECAF) - modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. O edital da chamada pública pode ser acessado abaixo:

Edital de Chamada Pública para a aquisição de leite em pó integral, produzido por cooperativas da agricultura familiar do Rio Grande do Sul

O edital completo, com todas as regras, anexos e formulários obrigatórios, também pode ser acessado aqui.