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Transparência de Informações Ambientais e Regularização Fundiária

Em observância ao Princípio da Publicidade, da necessidade de se dar transparência às informações e frente à Recomendação nº 26/208 do Ministério Público Federal - Núcleo do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Referência 1.29.000.000887/2018-08 e Processo PROA nº 18/3100-0003610-7), a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo torna público as informações abaixo constantes relativas à Transparência de Informações Ambientais e Regularização Fundiária, que dispõe:

Terras devolutas e terras arrecadadas (.pdf 12,45 MBytes)

Imóveis rurais titulados pelo Estado (.pdf 373,73 KBytes)

Programas e projetos de Regularização Fundiária (.pdf 69,76 KBytes)

Para informações sobre territórios quilombolas, acesse o site do Incra

Para informações sobre assentamentos de reforma agrária, acesse o site do Incra

Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo