Estado publica lista dos municípios contemplados com recursos do PAA Indígena
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou nesta segunda-feira (28/7), no Diário Oficial do Estado (DOE RS), a relação dos 50 municípios contemplados para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos Indígena (PAA Indígena). Também foram divulgados os valores destinados a cada cidade, totalizando R$ 2 milhões em investimentos.
A seleção dos municípios foi realizada com base em critérios técnicos que levaram em consideração a presença de comunidades indígenas e outros povos tradicionais, o grau de vulnerabilidade social e alimentar, além da participação em políticas públicas que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Também foi avaliado o histórico de ações relacionadas ao programa nas cidades inscritas.
O Sisan é um sistema público brasileiro (Lei nº 11.346/2006), para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada para todos os brasileiros. Ele articula órgãos governamentais ao nível federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil, para formular, implementar e monitorar políticas e ações de segurança alimentar e nutricional.
Cada município receberá um valor definido conforme quatro faixas de repasse. A primeira é uma cota igualitária para todos os municípios selecionados. A segunda faixa corresponde a uma pontuação obtida com base nos critérios técnicos. A terceira é voltada exclusivamente a municípios que têm agricultores indígenas cadastrados para fornecimento. Já a quarta leva em conta o número de indígenas em situação de pobreza registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o titular da SDR, Vilson Covatti, a atual gestão tem dado atenção especial às comunidades tradicionais, que preservam saberes, culturas e modos de vida fundamentais para a identidade do Estado. “Ao apoiar a agricultura familiar indígena, estamos garantindo dignidade, segurança alimentar e fortalecendo a presença dessas comunidades no campo, com respeito as suas origens”, concluiu.
O PAA Indígena é uma ação do Governo Federal com operacionalização do Estado e execução pelos municípios, voltada à compra direta de alimentos da agricultura familiar indígena. Os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e a instituições da rede socioassistencial, promovendo geração de renda no campo e acesso à alimentação de qualidade.
Acesse aqui a lista completa dos municípios contemplados e os respectivos valores.
